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Comentários

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CHAGAS BRITO ADVOCACIA

Comentário · há 10 anos

Procuração que não tem data de validade, torna-se ineficaz ao longo do tempo?

Carlos Alberto Araujo de Queiroz · há 10 anos

Diante da possibilidade de ocorrer a revogação de procuração à qualquer tempo, as instituições financeiras, empresas privadas e Órgãos Públicos, exigem o revigoramento das procurações que tenham período superior à 2 anos em média. Isto é uma medida de segurança bem comum, inclusive. E é mais comum do que se imagina, ex-funcionários ou até mesmo familiares se utilizarem de procurações já revogadas com intuito de cometerem fraudes. A medida, pelo bom senso trás mais segurança para todos nós.

Quanto à prova de Vida do INSS, este órgão faz convênio com as instituições que recebem pela prestação do serviço e devem seguir as regras do convênio. Neste convênio, o INSS determina que o só procuradores cadastrados junto à ele é que podem fazer Prova de Vida. Ou seja, a procuração tem que ter poderes específicos de outorga junto ao INSS e não poderes gerais de administração.

Se por um lado, há exigência do revigoramento, por outro, a negação descabida e desmotivada pode ser passível de responsabilidade civil da Instituição Financeira com base na relação consumerista.

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